• Claudia Godoy

STF decide que estados e municípios têm autonomia para determinar isolamento social durante pandemia

Atualizado: 16 de Abr de 2020

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram hoje (15) que estados e municípios têm autonomia para determinar medidas de isolamento social durante a pandemia do coronavírus.

O julgamento ocorreu durante videoconferência e representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro.


O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que Bolsonaro pode até demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas “não dispõe do poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida”.

Os ministros do Supremo deram recados ao presidente e cobraram cooperação no combate ao coronavírus.

‌Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que prefeitos e governadores têm competência concorrente em matéria de saúde pública e, portanto, podem regulamentar medidas de isolamento ou quarentena.


Na leitura de seus votos, os magistrados mandaram diversos recados ao presidente e cobraram cooperação entre os entes da federação no combate ao coronavírus.

O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que Bolsonaro pode até demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas “não dispõe do poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida”.