• Claudia Godoy

PT pede ao STF inconstitucionalidade de voto brasileiro contra o fim do embargo a Cuba

O Partido dos Trabalhadores recorreu, neste mês, ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a inconstitucionalidade do voto contrário ao fim do embargo a Cuba, na ONU (Nações Unidas). Pela primeira vez, na história, o Brasil votou a favor do embargo. Estados Unidos e Israel também fecharam juntos contra o fim das limitações à Ilha. O embargo já dura mais de 60 anos e causa danos à população cubana, 187 países votaram pelo fim das restrições nesta mesma reunião.

Os votos da Asembleia da ONU não têm efeito obrigatório, apenas político. O PT alega que o governo do presidente Jair Bolsonaro desrespeitou diversos preceitos constitucionais ao atuar da forma que atuou na Assembleia da ONU, contra os fundamentos da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político.

O Partido também lembrou que o atual contexto histórico da pandemia torna o bloqueio a Cuba pelos Estados Unidos ainda mais violento e cruel.