• Claudia Godoy

Na Finlândia vale o Direito de Livre Acesso às Terras

Com informações da Embaixada da Finlândia

O Direito de Livre Acesso às Terras é um conceito muito antigo que se baseia em parte nos costumes, em parte na legislação. Trata-se do direito de todos os cidadãos de usarem as terras ou águas independentemente do proprietário da área.

O direito mais básico de acesso às terras permite caminhar, pedalar ou esquiar nas propriedades particulares sem a necessidade de permissão do proprietário.


O uso da terra no âmbito do direito de livre acesso consiste nas seguintes condições: tem de ser gratuito, não pode causar danos à natureza e tem de ser de caráter temporário, sem incomodar o proprietário. Também não se pode caminhar, pedalar ou esquiar em quintais ou campos cultivados. Snowmobile só é permitido com autorização do proprietário, assim como estacionar trailers e organizar competições esportivas.


Outro direito de livre acesso bastante usufruído pela população é o de colher frutas silvestres, cogumelos e flores. Mais da metade dos lares finlandeses mantêm a tradição de colher frutos para consumo próprio, e 50 milhões de quilos são extraídos das florestas todos os anos. No entanto, algumas plantas são protegidas pelo Decreto de Proteção da Natureza.


Os diversos diretos de livre acesso às terras são amplamente aceitos na Finlândia e têm alcançado um status bastante sólido na sociedade sem necessidade de legislação específica. Esses direitos, que podem ser considerados uma ancestral inovação social, não são privilégio exclusivo dos finlandeses: eles se aplicam igualmente a todo estrangeiro visitando o país.

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