• Claudia Godoy

Cazaquistão apresenta emendas à legislação sobre eleições


Por: embaixada do Cazaquistão


Em 25 de maio, o Presidente do Cazaquistão Kassym-Jomart Tokayev assinou uma série de leis. Eles incluem a introdução de eleições diretas para “akims” rurais (prefeitos de distritos regionais), a redução do limite para que os partidos políticos sejam eleitos para o Majilis do Parlamento do Cazaquistão de 7% para 5% dos votos, e a introdução do “contra todos” opção sobre votos em todas as eleições.

O presidente do Cazaquistão Kassym-Jomart Tokayev. Foto: embaixada do Cazaquistão.

A introdução de eleições diretas para “akims” rurais facilitará o envolvimento dos cidadãos e aumentará a responsabilidade dos órgãos do governo local em relação às necessidades e questões da população.

Para ser eleito como “akim”, o candidato deve ter pelo menos 25 anos de idade na época da eleição e atender aos requisitos necessários.

As eleições serão anunciadas com 40 dias de antecedência e serão realizadas 10 dias antes do término do mandato do “akim” em exercício. O prazo da campanha eleitoral será de 30 dias.

A redução do limite de 7% para 5% dos votos para que os partidos políticos sejam eleitos para o Majilis do Parlamento aumentará a competição política. A introdução da opção “contra todos” nos boletins de voto é um instrumento democrático que permite aos eleitores expressar uma opinião alternativa, que cria condições para a proteção dos direitos eleitorais dos cidadãos.

Estas emendas a certos atos legislativos sobre as eleições foram adotadas como parte do conceito do Presidente Kassym-Jomart Tokayev, de "Estado ouvinte" no quadro das principais iniciativas do seu pacote de reformas políticas.