• Claudia Godoy

Cazaquistão adota pacote econômico e social no combate ao coronavírus


O presidente do Cazaquistão, Kassym-Jomart Tokayev, anunciou dois pacotes para combater a crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19. "Serão cumpridas ainda todas as obrigações do Estado na esfera social e em particular de apoio à economia", disse o presidente cazaque. Para esta finalidade, o Fundo Nacional deve destinar 1 trilhão tenges (cerca de US$ 2,3 bilhões).Mais de 4,5 milhões de cazaques que perderam temporariamente suas rendas recebem auxílio no valor de 42.500 tenges (cerca de US$ 100). Cerca de 450 bilhões de tenges (mais de US$ 1 bilhão) foram alocados com esta finalidade, o que não se verificou nos países vizinhos e mesmo em muitos países desenvolvidos", afirmou o presidente cazaque.

Ainda de acordo com Tokayev, mais de um milhão de pessoas receberam alimentos e kits domésticos. "Por iniciativa de Elbasy, presidente do partido “Nur Otan”, mais de 550 mil famílias foram contempladas com o apoio financeiro único do Fundo “Birgemiz”, afirmou o presidente cazaque.

A pandemia tornou-se um teste de resiliência para todos os países, que na luta contra o vírus, chegaram a enfrentar muitas dificuldades. "A situação ora se estabiliza, ora apresenta novos surtos", revelou Tokayev sobre a situação da pandemia no Cazaquistão.


Leia o discurso completo do presidente

A NOVA REALIDADE DO CAZAQUISTÃO: TEMPO DE AGIR

O trabalho de mais uma sessão do Parlamento começa num momento difícil.

O nosso país continua a enfrentar a pandemia que ameaça toda a comunidade global. Mobilizamos todos os recursos para proteger a vida e a saúde do povo do Cazaquistão. No momento crítico, o povo do Cazaquistão se uniu.

A luta contra o coronavírus revelou de forma clara as características inatas do nosso povo: ajuda mútua, solidariedade e prontidão para enfrentar em conjunto um desastre sem precedentes.

Expresso a minha sincera gratidão aos médicos, policiais, militares, voluntários, empresários e todos os cidadãos interessados e conscientes por sua firmeza e responsabilidade. Vocês deram um vivo exemplo de resiliência e responsabilidade, que considero uma verdadeira manifestação de patriotismo.

Nessas condições difíceis, a nossa principal tarefa é preservar a estabilidade social e econômica, a empregabilidade e ganho da população.

Foram adotados dois pacotes de medidas operacionais de combate à crise. Mais de 4,5 milhões de cazaques que perderam temporariamente suas rendas receberam auxílio no valor de 42.500 tenges (cerca de US$ 100). Mais de 450 bilhões de tenges (cerca de US$ 1 bilhão) foram alocados com esta finalidade, o que não se verificou nos países vizinhos e mesmo em muitos países desenvolvidos.

Mais de um milhão de pessoas receberam alimentos e kits domésticos. Por iniciativa de Elbasy, presidente do partido “Nur Otan”, mais de 550 mil famílias foram contempladas com o apoio financeiro único do Fundo “Birgemiz”.

A pandemia tornou-se um teste de resiliência para todos os países, que na luta contra o vírus, chegaram a enfrentar muitas dificuldades. A situação ora se estabiliza, ora apresenta novos surtos.

O Governo aprendeu com os seus erros, e conseguiu se reogranizar durante o processo. O principal é não termos escondido nada dos nossos cidadãos e termos falado de modo sincero sobre as perdas, por mais amarga que seja esta verdade. Isso distingue o Cazaquistão favoravelmente de alguns países.

Mas a melhoria da situação epidemiológica não é motivo para nos tranquilizarmos. A luta continua. De acordo com a previsão da Organização Mundial da Saúde, teremos pelo menos dois anos para podermos derrotar a pandemia.

Os próximos meses devem transcorrer em um regime de maior mobilização. Temos de estar preparados para isso. Precisamos de trabalhar de forma cuidadosa, proativa em vez de apagar "incêndios" isolados. Todas as decisões devem ser tomadas de acordo com bases sólidas.

O Governo introduzirá um mecanismo de restrições pontuais e isolamento social adaptativo, sendo desenvolvido um Programa Abrangente de Controle da Pandemia.

Serão cumpridas ainda todas as obrigações do Estado na esfera social e em particular de apoio à economia. Para esta finalidade, o Fundo Nacional deve destinar 1 trilhão tenges. Deverá ser efetuado reajustes dos auxílios sociais. Até 2023, serão disponibilizados 1 trilhão de tenges visando o cumprimento de tal objetivo .

Certamente, iremos superar as dificuldades atuais. Mas não devemos nos esquecer do desenvolvimento a longo prazo do nosso pais no âmbito das novas bases geopolíticas.

Hoje, o mundo está mergulhado na mais profunda recessão dos últimos cem anos. A recuperação da economia global, segundo especialistas, irá demorar pelo menos de 3 a 5 anos.

Entretanto, a competitividade dos futuros países-líderes emerge justamente nos momentos de crise e mudanças fundamentais. O Cazaquistão deve encontrar o seu digno lugar neste novo mundo.

Graças à política perspicaz do Primeiro Presidente - Elbasy Nursultan Abishevich Nazarbayev, foi criada uma base sólida para o desenvolvimento econômico, bem como uma reputação séria no panorama mundial.

No contexto de formação de uma nova ordem mundial, devemos prover um sério impulso às reformas, cuja quintessência são o Plano de Nação e as Cinco Reformas Institucionais.

Temos a obrigação de garantir uma vida digna aos nossos cidadãos, proteger seus direitos, fortalecer o Estado de Direito e a luta contra a corrupção.

Sendo assim, como será o nosso plano de ação?


I. UM NOVO MODELO DE GESTÃO DO PAÍS

As reformas nesta área devem ser realizadas de forma sistemática.

Iniciaremos pela mudança de abordagens na Administração Pública, política de pessoal e sistema de tomada de decisão e responsabilidade por sua implementação.

No contexto de pandemia e crise, o atual sistema de Administração Pública opera em velocidade máxima. Resolver tarefas operacionais exige tempo e recursos. Mas, de forma alguma, devemos perder de vista o horizonte mais distante. Portanto, decidi criar uma Agência de Planejamento Estratégico e Reformas subordinado diretamente ao Presidente da República.

Um órgão semelhante existia anteriormente e executava com sucesso as tarefas que a ele foram atribuídas. Esse órgão tornar-se-á novamente o elo central de todo o sistema de planeamento estatal. As reformas desenvolvidas pela Agência devem ser específicas, realistas e, o mais importante, obrigatórias para todas as agências governamentais.

O Supremo Conselho Presidencial está sendo criado para as Reformas, e as suas decisões serão soberanas. Para uma avaliação mais objetiva de um situação em rápida mudança, o Comitê de Estatísticas será transferido para a Agência.

Acabou acontecendo que, no sistema de planejamento estatal, o aparato estatal atua como o principal responsável pelo planajamento, execução e controle, isso não está certo.

O sistema de planejamento estatal deve garantir a mobilização de todos os recursos humanos, envolver o setor privado e a sociedade como parceiros legítimos em todas as etapas: planejamento, execução e controle.

Se mostra necessário interromper a preparação de programas estatais de grandes números e indicadores. Está na hora de passarmos para o formato de projetos nacionais sintetizados, compreensíveis para um dos cidadãos. Como a definição de metas, devemos buscar a primazia do resultado sobre o processo.

A realização de uma reforma tão radical irá exigir uma revisão das atividades de toda a estrutura do Estado. Destaca-se aqui o papel da sinergia no planeamento e na implementação das reformas.

Precisamos promover uma reinicialização do sistema de serviços públicos. A pandemia e a transferência da maioria dos funcionários do Governo para o trabalho remoto mostraram que o aparato do Estado pode e deve ser reduzido.

Determino assim acelerar o processo de redução da estrutura estatal e dos trabalhadores do setor semi-público. Este ano devem ser reduzidos em 10%, e no ano seguinte em mais 15%. Assim, resolveremos o problema da redução de funcionários em 25% em 2021. Dependendo dos resultados e levando em consideração a era digital, tomaremos decisões oportunas sobre reduções adicionais.

Os fundos economizados irão aumentar os salários dos funcionários restantes. O serviço público mal remunerado acaba saindo muito caro à sociedade. O não entendimento de tal questão leva a processos seletivos equivocados, à perda de competências, de iniciativa e, o mais importante, à corrupção. Portanto, a partir do dia 1 de julho de 2021, temos de introduzir uma escala de pontos fatoriais. Isso trará maior responsabilidade e motivação dos funcionários públicos.

Precisamos urgentemente de novos funcionários; de profissionais com novas abordagens e iniciativas. Os serviços públicos não se devem tornar uma casta fechada.

Ao mesmo tempo, é importante garantir a continuidade e a memória institucional sem deixar cair as exigências profissionais e éticas. Gostaria de me deter aqui na questão da instituição dos secretários executivos.

Com a introdução desta instituição, presumia-se que a sua permanência livraria os ministros do trabalho administrativo e garantiria a estabilidade do aparelho público. Na verdade, não foi isso que se verificou. Além disso, são frequentes os casos de falta de entendimento mútuo entre os ministros e secretários executivos. Como resultado, a causa comum acaba prejudicada.

A responsabilidade concentra-se em uma pessoa só, o ministro nomeado pelo presidente. Portanto, a instituição dos secretários executivos deve ser abolida, as suas responsabilidades devem ser atribuídas aos chefes das estuturas dos ministérios.

Para implementar as propostas acima indicadas, sugiro a adoção de um pacote de emendas à legislação sobre a função pública até o final do ano.

Devem igualmente ser revistas as questões de regulamentação.

Durante a quarentena, a morosidade do sistema legislativo criou um efeito "gargalo". Tive de introduzir o estado de emergência e adotar o chamado "Decreto de emergência". Mas tais medidas não podem ser uma resposta sistemática a situações de crise.

O principal problema consiste na excessiva regulamentação legislativa do Poder Executivo. Exigimos dos ministros e akims (Presidentes das Câmaras Municipais), mas as competências dos mesmos são limitadas por leis e regulamentos. Isso retarda o trabalho não apenas do aparelho de Estado, mas também sobrecarrega o Parlamento. As Câmaras são obrigadas a detalhar o regulmento, o que poderia passar a ser de competência dos órgãos executivos.

Em um mundo em rápida mudança, a lentidão na tomada de decisões torna-se uma ameaça à segurança nacional. Assim, no quadro do Conceito de Política Jurídica, ao alterar a legislação, deve ser assegurado o equilíbrio entre os níveis de regulação jurídica. Não podemos hesitar neste ponto.

Há mais um problema importante a ser abordado, como melhorar a gestão corporativa de empresas com capital quase todo estatal.

Existem dezenas de empresas nacionais e dezenas de milhares de empresas estatais a operar no país. Ao mesmo tempo, as grandes organizações quase estatais são sociedades anônimas, cujo objetivo é garantir o lucro. Mas se parte das funções do Estado lhes é transferida, então as suas atividades devem ser de natureza puramente de serviço auxiliar para os cidadãos e para a economia.

Em muitas sociedades anônimas, havia uma confusão de conceitos. A gestão corporativa acaba se tornando um procedimento burocrático adicional.

A reforma de todo o setor quase público deve ser continuada. Algumas decisões serão anunciadas hoje, quanto ao resto, receberei propostas do Governo.


II. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM UMA NOVA REALIDADE

O grande ciclo do petróleo parece ter se encerrado. Devemos estar prontos para um ambiente de mercado mundial completamente novo.

A criação de uma economia tecnológica verdadeiramente diversificada não é apenas uma necessidade para todos nós, mas um caminho já incontestável.

Ao mesmo tempo, a economia deve trabalhar para melhorar o bem-estar das pessoas. A crescente procura pública por uma repartição justa dos benefícios do crescimento da renda nacional, por “elevadores” sociais eficazes, deve necessariamente encontrar uma resposta positiva.

Portanto, o novo rumo econômico do nosso país deve basear-se em sete princípios básicos:

1. Distribuição equitativa de benefícios e responsabilidades.

2. Papel de liderança das empresas privadas.

3. Concorrência justa, abertura de mercados para uma nova geração de empreendedores.

4. Aumento da produtividade, aumento da complexidade e da eficácia tecnológica da economia.

5. Desenvolvimento do capital humano, investimento em um novo tipo de educação.

6. "Ecologização" da economia, proteção ambiental.

7. Adoção de decisões bem fundamentadas por parte do Estado e consequente responsabilização perante a sociedade.

Ao fazer isso, devemos unir nossas vantagens competitivas e capacidades reais.

* * *

O desafio mais importante que o Cazaquistão enfrenta é a divulgação completa do seu POTENCIAL INDUSTRIAL.

Apesar dos avanços nessa área, ainda não conseguimos aproveitar todo o potencial do mercado interno, cerca de dois terços dos produtos de valor agregado são importados do exterior.

Para garantir a autossuficiência estratégica da economia nacional, é necessário iniciar com urgência o desenvolvimento de novas redistribuições em metalurgia ferrosa e não ferrosa, petroquímica, engenharia automobilística e mecânica, produção de materiais de construção, produtos alimentares e outros setores.

O desenvolvimento de uma indústria nacional qualitativamente nova requer uma base legislativa modernizada.

As questões de regulação acessória para a indústria estão contidas em muitas peças legislativas díspares. Contudo, nelas não se encontram definidos os objetivos transversais, não existe ligação entre políticas e medidas.

Existem muitas leis que regem setores ou indústrias específicas. Por exemplo, a Lei "Sobre energia elétrica", a Lei "Sobre transporte".

Até o final do ano, deverá ser elaborada uma Lei unificada “Sobre a Política Industrial”, que definirá os princípios básicos, metas e objetivos dos processos de produção.

Também é necessário complementar medidas de apoio à Indústria com um conteúdo concreto. Não temos consistência suficiente, uma abordagem holística, por isso diluímos os recursos em uma grande quantidade de projetos.

Claro que iremos manter amplas medidas “horizontais” para apoiar a Indústria. Ao mesmo tempo, o Governo terá de identificar as Indústrias estrategicamente importantes, principais prioridades de exportação e expandir significativamente o conjunto de ferramentas para as medidas de apoio.

Para projetos estratégicos, devemos considerar o fornecimento de doações em espécie, conceção de financiamento, garantias e mecanismos de apoio à exportação. Uma parte das despesas de capital dos investidores pode ser recuperada por compensação com passivos fiscais.

É importante prever a aquisição garantida do Estado, de setores quase estatais e dos utilizadores do subsolo.

A principal preocupação é a estabilidade das condições legislativas durante toda a duração do projeto.

Claro, essas medidas não são exaustivas. O nível específico de apoio irá depender do volume de investimentos de capital e da prioridade do projeto.

Para alinhar os acordos entre o Estado e os investidores, será implementado um novo instrumento: um acordo de investimento estratégico.

Tal iniciativa deverá ser implementada até ao final do ano no âmbito do projeto de lei sobre a recuperação econômica. O conjunto de projetos a serem incluídos nos acordos estratégicos será apresentado pelo Governo até abril de 2021.

Uma solução sistêmica perpassa a questão do acesso total das empresas de processamento às matérias-primas nacionais a preços acessíveis.

Ordeno assim que o Governo desenvolva mecanismos regulatórios até ao final do ano como forma de garantir o aprovisionamento total de matérias-primas para as indústrias transformadoras do Cazaquistão.

A compra regulamentada tem efeito direto sobre o desenvolvimento industrial. O seu volume é de cerca de 15 trilhões ou um quinto do PIB. A tarefa do Governo e dos akims é maximizar esse potencial.

Por minha determinação, foi aprovada uma nova lei que melhorou o sistema de compras das agências governamentais. No entanto, a aquisição de empresas nacionais ainda não é transparente e acessível para empresários comuns.

Determino ainda seja criada, até ao final do ano, uma lei unificada que abranja todas as compras do setor quase público. Todas as aquisições regulamentadas devem ser realizadas com a maior transparência possível e exclusivamente por meio da Janela Única de Aquisições.

Nenhuma melhoria na legislação será eficiente sem a devida aplicação da lei.

Há casos frequentes em que os produtos importados baratos e de baixa qualidade são apresentados como nacionais e ganham licitações. O registo de produtores nacionais e certificados industriais ainda não se tornou uma barreira real para os falsos fabricantes.

Até ao final do ano, o Governo, em conjunto com a Câmara Nacional de “Atameken”, vai preparar propostas específicas para aumentar o “conteúdo cazaque”.

O nosso objetivo comum no segmento é aumentar a produção na indústria transformadora em pelo menos 1,5 vezes em cinco anos.

No entanto, não pode ser alcançado um progresso significativo na industrialização meramente por meio de medidas de política industrial. Paralemente, é necessário que as políticas monetárias, fiscais e outras políticas importantes não fiquem à margem das necessidades do setor real. Irei falar sobre isso mais adiante.






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Uma economia competitiva não pode ser criada sem o


DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA.

Nesta área, problemas-chave como o acesso limitado à terra, a falta de recursos financeiros disponíveis a longo prazo e a falta de pessoal qualificado continuam buscando uma solução.

São necessárias medidas urgentes para aumentar a produtividade, deixar de se basear nas matérias-primas e desenvolver a infraestrutura de armazenamento e transporte.

No nosso país, é possível formar 7 grandes ecossistemas de produção e processamento: carne, frutas, vegetais, açúcar, cereais, oleaginosas, laticínios. A indústria da pesca merece especial atenção. Grandes projetos devem ter um papel fundamental, como peça central na criação do valor agregado.

No âmbito da cooperação vertical, deve ser utilizado da forma efetiva o potencial da agricultura particular. Uma quinta privada pode fornecer uma oportunidade para milhões de habitantes de aldeia receberem rendimento. Precisamos de envolvê-las na criação de hubs regionais de alimentos.

Devemos estar atentos ao potencial e à cooperação horizontal. Sem ela, não haverá avanço no desenvolvimento do complexo agroindustrial. Os pequenos produtores se isolados, ficam à beira da sobrevivência. Não se trata de alta produtividade, qualidade dos produtos, regularidade das entregas. O que temos hoje é baixa competitividade e o domínio das importações.

Por meio de uma cooperação, todos os direitos à terra e aos bens são mantidos, ao mesmo tempo, isso ajuda a consolidar os esforços de muitos pequenos produtores na compra de matéria-prima, produção e comercialização de produtos. Não é segredo que o difícil trabalho rural é muito pouco valorizado, cabendo aos revendedores a maior fatia do lucro. Assim, no quadro dos subsídios e incentivos fiscais, deve ser elaborado um pacote de medidas para estimular a cooperação no campo.

Outra questão importante é que no final do próximo ano, termina a moratória sobre certas normas do Código referente ao uso de terras agrícolas.

A nossa terra não será vendida a estrangeiros. Mas o Governo precisa desenvolver outras formas de envolvimento das terras agrícolas em plena movimentação económica. O investimento no setor agrícola é fundamental.

Os problemas sistêmicos do complexo agroindustrial são a escassez de profissionais, bem como o baixo nível de desenvolvimento da ciência agrícola. Aqui, são necessárias medidas decisivas por parte do Poder Executivo.

Sistemas de irrigação tecnologicamente desatualizados continuam sendo uma barreira séria. A perda de água chega a 40%. Para o Cazaquistão, que sofre de escassez de água, esses indicadores são inaceitáveis. É necessário prover uma regulamentação para esta questão, bem como desenvolver incentivos económicos para a implementação de tecnologias modernas e inovadoras.

O atual programa estatal de desenvolvimento do complexo agroindustrial estará concluído no próximo ano. Ordeno que Governo, juntamente com as empresas, iniciem o desenvolvimento de um projeto nacional qualitativamente novo para o desenvolvimento do complexo agroindustrial por um período de cinco anos.

As nossas principais tarefas:

- autossuficiência em produtos alimentares socialmente significativos;

- aumento estável no rendimento de milhões de habitantes em condições rurais;

- aumento da produtividade do trabalho em duas vezes e meia;

- duplicar a exportação de produtos agrícolas.


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O DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA continua a ser uma questão pertinente.

A implementação da primeira etapa do programa Nurly Zhol foi bem-sucedida, pois permitiu conectar a capital do país com as regiões segundo o princípio do “raio”. Foi formada uma nova base de infraestrutura do sistema de transporte, a integração do país nos corredores de transporte globais foi assegurada, o status histórico do Cazaquistão de elo entre a Ásia e a Europa foi restaurado.

No entanto, a competição nesta área é muito alta. Na região da Ásia Central surgiram Projetos alternativos que podem reduzir o potencial de trânsito do Cazaquistão.

Portanto, a segunda etapa do "Nurly Zhol" deve ter como objetivo consolidar o papel de liderança do nosso país no setor de transporte e trânsito.

A competitividade do Cazaquistão deve crescer devido a projetos de infraestrutura inovadores, atração de novos países e empresas, aumento do nível de serviço e a velocidade das rotas de passagem.

Nosso objetivo é, até ao ano 2025, reconstruir e prover condições em rodovias em uma extensão de 24 mil quilômetros, ou seja, todas as estradas da República.

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PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS estão passando por momentos difíceis, na verdade, assumindo o maior impacto da pandemia.

Para superar as consequências econômicas negativas, foram concedidos incentivos fiscais a mais de 700 mil empresários. Foram diferidos os atrasos nos pagamentos e dada a oportunidade de refinanciar empréstimos em condições favoráveis. No entanto, a situação ainda continua difícil.

No âmbito de um auxílio adicional às pequenas e médias empresas, ordenei que fossem garantidos os subsídios estatais com taxas de juros de até 6% ao ano para todos os empréstimos de pequenas e médias empresas nos setores afetados da economia. O subsídio terá a duração de 12 meses, contados a partir do momento do anúncio do estado de emergência, ou seja, a partir de 16 de março do ano corrente.

O Banco Nacional está a implementar um programa especial de reposição de capital de giro para as pequenas e médias empresas nos setores mais afetados. Anteriormente, previa-se que este programa completaria apenas este ano.

Nas atuais condições de crise, ordenei que esse programa fosse prorrago até o final de 2021, bem como que fosse amplida a sua abrangência. Para isso, deverão ser disponibilizados mais 200 bilhões de tenges, elevando o volume total do programa para 800 bilhões de tenges.

Ordenei ainda que fosse suspensa, até o final do ano, a cobrança de aluguel para as pequenas e médias empresas pelo uso de propriedade de agências governamentais e do setor quase-estatal.

Nas condições atuais, manter o emprego e o rendimento da população é a prioridade absoluta. Portanto, é importante neste momento reduzir a carga sobre o fundo de salários para as pequenas e médias empresas dos setores mais afetados. Para esta área de negócio, ordeno a suspensão das deduções salariais para fundos extraorçamentários até o final do ano.

A próxima questão é a atmosfera para negócios. Essa área precisa de reformas, uma vez que o sistema regulatório continua pesado, até mesmo punitivo.

Os princípios básicos da política regulatória devem ser alterados. A regulação estatal só pode ser justificada para proteger a saúde dos cidadãos e o meio ambiente.

Através da legislação e da prática devemos fixar a predominância da essência sobre a forma: o bom senso e o conteúdo podem prevalecer sobre as normas jurídicas estritas. A moratória de três anos sobre as inspeções oferece uma boa oportunidade para introduzir esse regulamento do zero.

Devemos começar pelas áreas de maiores indices de corrupção: atividades de arquitetura e construção, vigilância sanitária e epidemiológica, medicina veterinária, certificação e outras. Dei as devidas orientações para que seja desenvolvido um novo quadro regulamentar para pequenas e médias empresas durante o próximo ano.

Repito: qualquer interferência ilegal das estruturas do Estado na atividade empresarial, obstrução ao trabalho dos empresários deve ser entendido como o mais grave crime contra o Estado. Os empresários, em caso de pressão ilegal sobre eles por parte de funcionários, devem entrar em contato com o Ministério Público.

Apoiar o empreendedorismo também significa atenção especial às médias empresas, que contêm os principais componentes do sucesso de mercado. Essas empresas devem ter foco não apenas no mercado interno, mas também no mercado externo. Devemos reforçar o seu apoio à exportação.

Incumbo o Governo a lançar um programa de aceleração das exportações direcionado às médias empresas sem recursos naturais, a fim de fornecer o apoio direcionado da ideia ao resultado.

O principal resultado do trabalho no desenvolvimento das pequenas e médias empresas deve ser um aumento, até 2025, da sua participação no PIB para 35%, e o número de empregados - para 4 milhões de pessoas.

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O fator mais importante para o sucesso do nosso trabalho será a RECONFIGURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE "CROSS-CUTTING".

É necessária uma nova abordagem da política monetária.

Estamos perante uma crise de confiança em relação ao tenge por parte dos investidores nacionais e internacionais. O baixo nível de diversificação econômica e a alta volatilidade da taxa de câmbio restringem a entrada de investimento estrangeiro, especialmente em setores não relacionados a recursos naturais.

Os problemas de regulação do mercado cambial e dos movimentos de capitais também desempenham um papel negativo. Parte significativa das receitas de exportação sequer entra no mercado interno de câmbio, permanecendo no exterior. O Governo e o Banco Nacional devem motivar os exportadores a vender receitas.

O papel estimulante da política monetária também precisa ser fortalecido. Atualmente, é amplamente limitado por temores de uma fuga de fundos para o mercado de câmbio estrangeiro. Os bancos não têm pressa em apoiar a economia real, pois têm uma boa oportunidade de lucrar com o mercado de câmbio e os instrumentos do Banco Nacional.

Instruo que sejam tomadas medidas para reorientar essa liquidez para o empréstimo às empresas e para impedir a especulação monetária. Os poderes e funcionalidades da Agência Reguladora dos Mercados Financeiros e do Banco Nacional são suficientes para resolver este problema. Espero que haja uma melhora significativa na situação até o final do ano.

O desequilíbrio entre crédito para o segmento de consumo e negócios também continua a ser um fator negativo no setor financeiro. O crédito desenfreado, às vezes irresponsável, aos consumidores está repleto de graves consequências sociais e deveria ser controlado por uma regulamentação. A falta de educação financeira dos cidadãos não deve ser o motivo para a que lhes sejam empurradas linhas de crédito.

Este ano, de acordo com a minha instrução, o quadro legislativo e regulamentar foi alterado, os requisitos para avaliar a capacidade financeira do credor foram significativamente reforçados. Instituições de microfinanças, casas de penhores e outras instituições financeiras que anteriormente emitiam empréstimos ao consumidor de forma incontrolável, agora estão atuando sob regulamentação estatal. Mas os riscos não saíram de cena, principalmente durante a crise e a queda do rendimento da população.

A Agência Reguladora Financeira e o Banco Nacional precisam tomar medidas regulatórias adicionais no sentido de aumentar a responsabilidade das instituições de crédito, bem como diferenciar e reduzir as taxas de juro marginais sobre os empréstimos.

Devemos também aumentar a confiança na política monetária. Por isso, optamos pela criação de um Comitê de Política Monetária dentro da estrutura do Banco Nacional, que também irá incluir membros independentes.

Já que estamos falando sobre a importância de uma distribuição justa da renda nacional, então a mesma política tributária deve ser desenvolvida, e ser compreensível para todos os cidadãos do país.

Hoje, são cobrados cerca de 40 impostos e taxas diferentes, a administração é complicada e tem uma natureza fortemente coercitiva.

Tenho instruído o Governo, em conjunto com a Câmara Nacional de “Atameken”, a revisar o Código Tributário e o estatuto. O objetivo é simplificar radicalmente o cumprimento das obrigações fiscais e minimizar o número de impostos e pagamentos.

Devemos pensar também na diferenciação das taxas de impostos como uma alavanca adicional para diversificar a economia e recuperar o orçamento.

No setor das pequenas e médias empresas, considero possível capacitar os empresários que trabalham nos setores mais afetados pela pandemia para pagarem o imposto sobre o volume do capital de giro.

As normas tributárias internacionais requerem atenção especial. Eles devem estimular ao máximo o influxo de investimento estrangeiro e o reinvestimento dos lucros no Cazaquistão.

Ao mesmo tempo, é necessário um controle confiável sobre os preços de transferência e a retirada de capital do país. De acordo com estimativas de especialistas, cerca de um terço do PIB do país está nas sombras, algo que representa um enorme potencial para aumentar as receitas orçamentais.

Os serviços online nas áreas tributária e aduaneira irá ajudar substancialmente no combate à “economia paralela” em todas as suas manifestações. Além disso, a corrupção é alimentada precisamente pela economia paralela.

Portanto, ordenei que fossem reorientadas as atividades do Serviço de Investigação Econômica do Ministério das Finanças, principalmente no combate à economia paralela.

Precisamos elaborar uma nova política orçamentária, de forma cuidadosa e responsável, devendo ser financiados apenas áreas e projetos prioritários. O período de excessos monetários deve ficar no passado. É necessário desenvolver um conjunto de coeficientes e regras orçamentais.

Para termos um quadro mais completo, é necessário introduzir o chamado “orçamento ampliado”, que, além do orçamento do Estado, deverá levar em conta as finanças dos fundos extraorçamentários.

O novo sistema de planejamento orçamentário deve garantir as prioridades nacionais e tornar-se uma parte subordinada do sistema de planejamento nacional.

As agências governamentais devem ter independência orçamentária. Isso permitirá que elas possam resolver problemas de forma mais rápida e fugir da irresponsabilidade coletiva e da burocracia.

No entanto, a exigência também deveria ser mais rígida. Para isso, instruo que sejam fortalecidas as funcionalidades do Comitê de Contas. A fim de evitar um conflito de interesses, deve ser previsto um procedimento separado para o seu financiamento através das comissões especializadas do Parlamento, e não através da Comissão Republicana do Orçamento do Governo.

A política de concorrência está se tornando cada vez mais importante. É necessário diversificar seriamente o campo da concorrência, criar oportunidades verdadeiramente iguais para todos os empresários e interromper a monopolização dos mercados.

Não é nenhum segredo que muitos nichos de mercado são densamente "fechados", com a aplicação de métodos que estão longe ser considerados métodos de mercado. Os empresários não podem entrar no mercado e, mesmo se conseguirem entrar, são obrigados a obedecer aos monopólios privados.

As manifestações de falta de concorrência ou concorrência desleal persistem em todos os segmentos: no mercado de carvão, eletricidade, derivados de petróleo, comunicações, produtos farmacêuticos, serviços aeroportuários, habitação e serviços de logística, e a lista não se encerra aqui.

A nível regional, o recurso administrativo é frequentemente o principal componente do sucesso comercial.

É necessário lidar com os chamados "jogadores monopolistas", sejam eles estatais ou privados. É importante criar regras claras: em que casos e de que forma são criadas e onde se gasta o lucro. É necessário que haja um acompanhamento atento por parte da sociedade.

Temos de organizar o comércio na Bolsa de Valores e, em primeiro lugar, no campo dos derivados de petróleo, eletricidade, carvão. Uma mera aparência de transparência por parte de grandes jogadores é inaceitável.

Por isso, é necessário criar um órgão forte e independente de proteção e o fomentar a concorrência. Estou a dar indicações para criar uma Agência para a Proteção e Fomento da Concorrência subordinada diretamente ao Presidente.

A desnacionalização da economia desempenha um papel importante no fomento da concorrência leal.

As agências do governo central, akimats (Câmaras Municipais) e holdings ainda possuem cerca de sete mil objetos não sociais.

A frase de que o Estado não é o melhor gestor econômico já soa como um axioma.

O Governo precisa adotar um novo plano de privatização. O Estado deve possuir apenas objetos sociais, bem como objetos que garantam a segurança e o seu funcionamento.

No setor quase-estatal, deve continuar o trabalho para reduzir o pessoal administrativo e de gestão, custos improdutivos e empresas sucursais redundantes.

Também gostaria de me deter no papel das participações de “Baiterek” e “KazAgro”. Ambos contribuíram significativamente para a industrialização e desenvolvimento do complexo agroindustrial, dinamizaram a atuação de instituições financeiras dispersas anteriormente.

Agora estamos passando por uma realidade um pouco diferente, que exige uma mudança a nível da estrutura institucional. Considero conveniente fundir essas duas organizações para criar uma única instituição de desenvolvimento com capacidade financeira muito maior.

Ao mesmo tempo, o número de empresas da pasta deve ser reduzido pela metade, e o número de funcionários também será reduzido em 50%.

É necessário abordar de forma mais ativa a promoção dos interesses econômicos do nosso país no cenário internacional, para defender os interesses nacionais de forma pragmática e profissional.

Para o bem do país, é necessário aproveitar ao máximo as grandes oportunidades associadas à participação do Cazaquistão na União Econômica da Eurásia, bem como no projeto "One Belt, One Road" (Um cinturão – uma rota).

O trabalho para atrair investimentos e promover a exportação de bens e serviços do Cazaquistão de acordo com as novas realidades mundiais tem se tornado uma prioridade para o Governo.

É necessário usar efetivamente o potencial do International Financial Center “Astana”. Essa plataforma deve tornar-se uma ferramenta fundamental para atrair investimentos diretos e de portfólio.

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Em síntese, quero dizer que as pessoas não podem ficar satisfeitas com um mero crescimento abstrato do PIB, as pessoas precisam de emprego permanente, boas estradas, hospitais e escolas, produtos alimentícios de qualidade.

As reformas económicas são justificadas e apoiadas apenas quando aumentam a renda dos cidadãos e garantem padrões mais elevados de qualidade de vida. Não devemos nunca nos esquecer deste aspeto.


III. DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO

É necessário reestruturar substancialmente as abordagens em relação ao desenvolvimento territorial do país.

As regiões do país se diferem muito em especialização econômica e industrial, padrões de vida e qualidade dos serviços públicos. Portanto, o desenvolvimento territorial deve ser construído tendo em consideração as vantagens competitivas de cada uma das regiões.

O potencial industrial do sul e sudeste do país deve ser desenvolvido de forma mais ativa. Metade dos recursos de mão de obra do Estado concentra-se aqui, por isso, para o desenvolvimento dessas regiões são extremamente importantes empregos de elevada qualificação.

Além do apoio tradicional ao setor agrícola, uma grande atenção atenção deve ser dada ao processamento dos produtos agrícolas, ao desenvolvimento das indústrias alimentícia e têxtil, à produção de materiais de construção e a outros setores industriais.

A industrialização é importante não só para resolver questões sociais e aumentar o nível de renda, mas também para formar uma nova mentalidade entre os cidadãos, adaptá-los ao mundo moderno, e esse é um dos fatores básicos da competitividade do país.

É necessária uma nova visão do desenvolvimento das regiões onde estão instaladas as grandes empresas metalúrgicas. Em primeiro lugar, as regiões do Cazaquistão Oriental: Karaganda e Pavlodar. Essas regiões podem tornar-se centros de indústrias de alta tecnologia e serviços técnicos.

As regiões ocidentais do Cazaquistão devem se transformar em centro de atração para investimentos na construção de complexos petroquímicos, de criação de novos ciclos de produção de alto valor agregado. O fato de ainda não termos petroquímica e processamento de gases de elevado valor agregado é algo inaceitável.

É especialmente importante dar um "sfôlego" para as nossas cidades com um tipo único de atividade industrial. Aqui, a grande responsabilidade é atribuída às empresas que empregam uma parte significativa de uma cidade. Esta tarefa não será concluída sem a participação ativa de todos.

Quase 30 milhões de pessoas vivem nas regiões fronteiriças entre o Cazaquistão e a Rússia, e lá estão localizadas várias cidades com população de mais de um milhão. A estreita interação com as autoridades e organizações russas para promover os produtos do Cazaquistão, atrair investimentos é um fator muito importante para o desenvolvimento das fronteiras do Cazaquistão.

A plena descoberta do potencial das aldeias continua sendo algo estrategicamente importante. Prosseguirá a implementação do programa "Auyl-el besigі", que se destina a resolver os problemas mais pertinentes do campo.

Uma nova abordagem para o desenvolvimento regional irá ajudar a gerir o processo de urbanização, garantir o faseamento das "ondas migratórias", evitar a superpopulação e tensões sociais nas grandes cidades.


IV. O BEM-ESTAR SOCIAL DOS CIDADÃOS É PRIORIDADE MÁXIMA

O bem-estar social dos cidadãos está intimamente ligado, em primeiro lugar, à QUESTÃO DA HABITAÇÃO.

Em condições de mercado, o acesso à moradia para os cidadãos baseia-se na existência de renda e na capacidade de resolver essa questão de forma independente. No âmbito das minhas determinações, foi trabalhada a questão de utilização, por parte da população, das contribuições do fundo de pensão. Esta questão é especialmente atual.

Já em 2021, 700 mil contribuintes do Fundo de Pensão Unificado poderão destinar uma parte das suas poupanças à compra de habitação, tratamento médico ou transferência à administração de instituições financeiras. Ordenei ao Governo, juntamente com o Banco Nacional, que fossem aprovados todos os regulamentos necessários e que fossem realizados os trabalhos preparatórios até ao final deste ano.

Essa reforma também criará uma ferramenta eficaz para tornar “transparente” as relações de trabalho, criando incentivos para a participação no sistema de pensões.

Aos cidadãos com renda insuficiente para resolver questões de habitação de forma independente deverá ser prestado um apoio social eficaz.

Este ano, começou a funcionar o programa "5-10-25" para o qual foram alocados mais de 390 bilhões de tenges. A implementação deste programa deve ser acompanhada pelo Governo da forma contínua.

Os problemas de habitação das pessoas na lista de espera precisam ser resolvidos de forma mais rápida. Atualmente, os akimats estão construindo por eles mesmos casas para locação. Por conta de procedimentos orçamentários e de compras, isso leva muito tempo. Chegou a hora de mudar essa estrutura.

Os recursos devem ser direcionados não apenas para a construção, mas também para subsidiar o aluguel. No primeiro ano, a abrangência dessa medida será aumentada em 10 vezes, mais de cem mil famílias vão receber apoio. Incumbi o “Otbasy Bank”, que foi criado com base no “Zhilstroysberbank”, para organizar esse trabalho. A administração do banco tem responsabilidade sobre o assunto.

O programa “Nurly Zher” está sendo implementado lentamente em termos de construção de habitações individuais. Isso deve-se principalmente aos baixos índices de desenvolvimento dos territórios, uma vez que, de acordo com a legislação, os terrenos só podem ser cedidos com água e energia elétrica.

Uma casa em um terreno não é apenas uma habitação, pode servir também como base econômica para sustento dos cidadãos com baixa renda, especialmente para famílias numerosas. O Governo e os akimats devem acelerar o fornecimento das redes de fornecimento para os terrenos e lotes de casas sociais privadas, inclusive por intermédio de parcerias público-privadas.

Solicito que os deputados trabalhem com carinho essa questão. Será mesmo que não vamos poder garantir habitação acessível aos trabalhadores rurais, forçar os empregadores a construir casas de aluguel através de subsídio de custos e, assim, melhorar a qualidade de vida de muitos dos nossos concidadãos?!

* * *

A SITUAÇÃO DEMOGRÁFICA DA FAMÍLIA é um assunto de grande preocupação.

Infelizmente, uma em cada seis famílias no Cazaquistão não pode ter filhos. Estudos indicam que cerca de 20% dos cazaques consideram esse um motivo uma importante causa para o divórcio.

As previsões da ONU para o crescimento da população do Cazaquistão em comparação com os nossos vizinhos na Ásia Central são dececionantes. Incumbi o Governo de lançar um programa especial "Aksagan sabi" a partir de 2021. É preciso aumentar o número de cotas dos programas de FIV para 7 mil, ou seja, 7 vezes mais.

A atenção especial deve ser dada às questões de segurança e proteção dos direitos das crianças.

Aumentamos significativamente a responsabilidade criminal por atos de natureza sexual contra menores. Mas a situação continua crítica.

Esses criminosos merecem punições mais severas, sem direito a perdão e libertação antecipada, devendo ser mantidos em instalações de segurança máxima.

Cada um desses casos deve estar sob o controle especial da Procuradoria. A inação ou negligência por parte das agências sociais e a falta de aplicação da lei serão severamente punidas.

De modo geral, precisamos de um novo paradigma de política social.

A área da segurança social é regulada por 17 leis e dezenas de estatutos. Isso levou à complexidade e fragmentação da regulamentação. O resultado é uma indefinição da responsabilidade do Estado, uma falta de compreensão por parte dos cidadãos dos seus próprios direitos. Tenho incumbido o Governo para começar a desenvolver um Código Social para o país.

Devem ser tomadas medidas de digitalização dos pagamentos sociais. Para isso, é necessário introduzir uma “carteira social” digital do cidadão, bem como criar um sistema adequado de distribuição de mercadorias.

A nossa sociedade terá de mudar a percepção dos valores relacionados ao trabalho, ensinar a geração jovem a valorizar o trabalho, que não deve ser dividido em prestigioso ou não.

Infelizmente, os jovens querem ficar ricos da noite para o dia, isso explica o aumento do interesse por loterias e apostas em casas de apostas. Piadas inadequadas sobre os trabalhadores estrangeiros e uma atitude depreciativa em relação ao trabalho tornaram-se populares na vida cotidiana.

Durante esses meses preocupantes que viemos, vimos em primeira mão quão duradouro é o valor do trabalho. Uma grande frente de trabalho foi realizada por equipes médicas, serviços públicos e trabalhadores na área de serviços. Esta é um verdadeiro ato heróico no trabalho. As pessoas que o realizam não passarão sem o devido reconhecimento do Estado.


V. EDUCAÇÃO ACESSÍVEL E DE QUALIDADE

Em conexão com a pandemia do coronavírus, a grande maioria das crianças na idade escolar e estudantes em todo o mundo mudou para o ensino à distância. Isso implica em um estilo e conteúdo de trabalho completamente diferentes.

Os erros de cálculo do Governo na organização do ensino à distância são conhecidos. Até agora, não há praticamente nenhuma plataforma online funcional. Professores, alunos e os seus pais têm de passar dias no WhatsApp. Precisamos urgentemente desenvolver uma plataforma de educação online unificada com um conjunto de todas as funções necessárias para um processo da educação de qualidade.

Ao mesmo tempo, uma educação de qualidade implica em aulas tradicionais, na comunicação com os professores e colegas. Portanto, é necessário considerar o procedimento de retorno à forma tradicional de educação em tempo integral, de acordo com as exigências epidemiológicas. Isso é especialmente importante para as escolas.

Além de abordar as questões urgentes, é necessário desenvolver medidas sistêmicas para garantir a igualdade de oportunidades para as crianças. Os nossos filhos devem receber educação de qualidade, independentemente do local em que moram e do idioma de ensino.

Um dos principais problemas da nossa educação são os baixos salários dos professores.

Já tomei a decisão de aumentar os salários dos professores em 25% a partir de janeiro de 2021. O aumento será continuado no futuro. Para esses fins, nos próximos três anos, serão alocados 1,2 trilhão de tenges.

Precisamos resolver o problema do desenvolvimento integral de uma criança antes da sua entrada na escola. Eu estebeleci a tarefa de garantir para as crianças menores de 6 anos a 100% de educação pré-escolar até 2025.

Construir apenas jardins de infância estatais não irá resolver esse problema. Precisamos de atrair empresas privadas, encontrar novas formas de apoio, incluir um mecanismo de financiamento por vouchers. Os pais podem escolher qualquer jardim de infância ou escola e pagar com um voucher do estado.

Os especialistas argumentam que o apoio do Estado apenas a alunos superdotados pode aumentar a distância social entre as crianças. Isto é inaceitável.

Nesse sentido, o Estado irá apoiar as chamadas escolas "comuns". Isso também ajudará a diminuir a distância entre as áreas urbanas e rurais na esfera da educação.

A fim de aumentar o nível de alfabetização dos cidadãos, os seus conhecimentos digitais, incumbi o Governo de desenvolver um conceito de educação ao longo da vida. Este documento deve prever a introdução ativa de opções alternativas de educação não formal, o reconhecimento dos resultados da aprendizagem independente, a certificação de competências profissionais.

Devemos também reorientar todo o sistema da educação profissional para a formação de competências exigidas pelo mercado de trabalho.

Faremos uma aposta na preparação de uma nova onda de empreendedores. Portanto, a disciplina “Fundamentos do Empreendedorismo” deve ser dada a todos os níveis de ensino - das escolas às universidades.

É necessário prestar muita atenção ao potencial esportivo e criativo da geração mais jovem.

Em condições de escassez de recursos financeiros, não faz sentido sustentar clubes desportivos profissionais inteiramente por conta do Estado. Milhões de euros do Orçamento do Estado e empresas quase-estatais são gastos de forma ineficiente.

A prioridade deve ser dada aos esportes das massas, educação física e, claro, às crianças. Em cada região, grandes centros distritais, devemos abrir seções esportivas.

É necessário retomar a atividade dos “círculos infantis”, no qual os representantes da geração mais jovem possam apreender as noções básicas de criação e artesanato.

As realidades modernas podem ser tão perigosas para as crianças que é necessário direcionar a sua energia e curiosidade na direção certa. Afinal, as crianças são o futuro do nosso país. Avaliaremos o trabalho dos akims também por este critério.

Algumas palavras sobre a qualidade da educação. No ano passado, ordenei o encerramento de instituições de ensino envolvidas na chamada "impressão" de diplomas.

O trabalho tem ficado difícil por conta da resistência de pessoas influentes envolvidas no lucrativo negócio do meio educacional. Contudo, o problema precisa de ser resolvido. O Primeiro-Ministro deve ter atenção especial no tocante a esse assunto.

Gostaria também de abordar a questão do desenvolvimento da ciência.

Precisamos aqui de novas ideias, novas abordagens e confiança na nos modelos internacionais.

Tenho incumbido o Governo de garantir estágios nos principais centros científicos mundiais para 500 cientistas anualmente, bem como 1000 bolsas para jovens cientistas investigadores no âmbito do projeto "Zhas Galym".

Uma importante fonte de financiamento e apoio à ciência são os fundos das maiores empresas, principalmente o setor de matérias-primas.

A norma atual referente a dedução de 1% dos investimentos de capital para o desenvolvimento da ciência e tecnologia não é transparente. Frequentemente, esses fundos são simplesmente redistribuídos dentro das empresas. Ordenei que o Governo assegure a centralização da arrecadação e distribuição desses fundos através do orçamento, com base nas prioridades científicas nacionais.

Um bom passo por parte das grandes empresas seria assumir o "patrocínio" das universidades regionais no âmbito de suas atividades científicas.

Precisaríamos de um programa à parte para enfocarmos o desenvolvimento científico e tecnológico do país. A sua principal tarefa será atrair a ciência para a resolução de problemas aplicados a nível nacional.


VI. DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE SAÚDE

A crise pandémica ensinou-nos muito. Por exemplo, valorizar o trabalho de um médico. No entanto, os médicos já chegaram a estar na periferia da atenção do Estado.

Claro, a importância da profissão dos médico também deve ser sustentada financeiramente. Ordenei que fossem alocados 150 bilhões de tenges para o pagamento de um bónus de incentivo aos trabalhadores do setor de saúde para o segundo semestre do ano, durante a próxima revisão do orçamento.

Decidimos fazer isso agora, durante a crise, mas devemos fazê-lo de forma sistemática. Em 2023, os salários dos médicos será o dobro da média salarial na economia.

As questões de abastecimento de medicamentos foram resolvidas, mas a indústria farmacêutica nacional precisa se “reerguer”. Todos os medicamentos básicos e insumos médicos devem ser fabricados no Cazaquistão. É uma questão da segurança nacional. A partir do próximo ano espero por resultados concretos nessa área.

Outra questão é o desenvolvimento da infraestrutura médica.

Até o final do ano, serão construídos 13 novos hospitais de infectologia em várias regiões do país. E, até 2025, serão inaugurados 20 centros de saúde multifuncionais modernos. Isso significa um investimento de cerca de 1,5 trilhão de tenges na saúde.

Por iniciativa de Elbasy, nas cidades de Nur-Sultan e Almaty serão entregues dois centros médicos multifuncionais. Eles serão o carro chefe da nossa medicina, pontos de crescimento de inovação e desenvolvimento da ciência médica aplicada.

O Governo terá de reconsiderar radicalmente as abordagens para a organização dos primeiros socorros, os mesmo devem ficar mais móveis e acessíveis a uma ampla gama de população.

Devem ser tomadas medidas para ressurgimento da medicina móvel para regiões remotas. Para criar cuidados de saúde rurais eficazes em três anos, será necessário fornecer a todas as moradores rurais postos de obstetrícia e clínicas ambulatoriais.

A pandemia levantou a questão da formação de médicos de raras especialidades: epidemiologistas, especialistas em doenças infeciosas, médicos de cuidados intensivos, pneumologistas, cardiologistas. Incumbi o Governo de fazer uma previsão a longo prazo (10 anos) para o fornecimento de recursos humanos para as instituições médicas.

As medidas têm em vista um maior desenvolvimento da saúde nacional e irão permitir equipar totalmente todos os postos médicos com os equipamentos necessários, renovar os leitos em 50%, substituir a infraestrutura desatualizada e elevar a expectativa de vida para 75 anos.


VII. ECOLOGIA E PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

A proteção ambiental e o desenvolvimento ecológico estão em primeiro plano na pauta do governo do Cazaquistão. Todo o mundo civilizado está lidando com esse problema, e nós não nos devemos ficar alheios a tais tendências.

Para resolver uma série de problemas sistemáticos, foi desenvolvido um projeto de um novo Código Ambiental. Incumbi o Parlamento de analisar e aprovar este importante documento até ao final do ano.

Tenho indicado que o Governo comece a implementar medidas práticas visando a melhoria da situação ambiental. Planos a longo prazo para a conservação e uso sustentável da diversidade biológica devem ser aprovados.

Nos próximos cinco anos, mais de 2 bilhões de árvores vão ser plantadas no fundo florestal e 15 milhões em regiões povoadas, o que tornará o nosso país muito mais verde.

Há um problema sério para a construção do cinturão verde ao redor da capital.

Legislativa e normativamente, é necessário proteger os parques nacionais e outros recursos naturais do Cazaquistão e assegurar a severidade do processo penal e administrativo de cidadãos que cometam crimes nesta área.

É necessário dar a devida atenção à educação ecológica da geração mais jovem nas escolas e universidades. A campanha ambiental "Birge - taza Qazaqstan", destinada a fortalecer os valores ambientais na sociedade, deve ser realizada de forma sistemática.

Uma tarefa importante - o desenvolvimento ativo de uma cultura de turismo ecológico no país.

A médio prazo, o crescimento econômico deve tornar-se cada vez mais “verde”. Portanto, a base para uma profunda descarbonização deve ser lançada agora. Tenho incumbido o Governo, em cooperação com a comunidade científica e o setor privado, de desenvolver um pacote de propostas para o "crescimento verde".

O Governo, juntamente com o setor civil, também terá de desenvolver um projeto de lei sobre “Proteção dos animais”. A atitude em relação aos animais é uma medida civilizatória de qualquer Estado, e estamos longe de termos isso sob controle.


VIII. UM ESTADO JUSTO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS CIDADÃOS

Nenhum aspeto do desenvolvimento socioeconômico pode ser implementado com sucesso sem o Estado de direito e garantia da segurança dos nossos cidadãos.

Um “País que ouve” é, de fato, o conceito de construção de um “País Justo”. Ms não basta ouvir e ver os problemas dos cidadãos, o principal é responder a eles de forma correta e objetiva.

Há muito trabalho pela frente para desenvolver os novos padrões que atendam aos interesses dos cidadãos. A aplicação da lei e os sistemas judiciais desempenham um papel fundamental neste quesito, no qual reformas são absolutamente necessárias.

A realidade está em rápida mudança. Quanto mais as forças de segurança confiam nas melhores práticas, maior é a probabilidade de se encaixarem no contexto da prática internacional.

A situação atual do país impõe novas exigências aos órgãos da segurança pública, que devem atender às necessidades dos cidadãos.

No entanto, devido à inércia do passado, um viés acusatório ainda prevalece no trabalho do sistema policial. São frequentes os casos em que os cidadãos se vêem injustamente envolvidos no âmbito de um processo criminal.

Os oficiais operacionais que detetam os crimes e os investigadores que tomam as decisões processuais trabalham sob as ordens dos mesmos superiores, para os quais a principal tarefa é resolver o crime e encaminhar o caso para o tribunal. Mas os direitos e as liberdades dos cidadãos não devem ficar prejudicados por conta de indicadores suspeitosos.

A fiscalização do Ministério público está atrasada. Os procuradores só tomam conhecimento das circunstâncias do caso no momento dos mesmos serem enviados ao tribunal.

O setor penal deve ser modernizado, a exemplo dos países desenvolvidos da OCDE. Precisamos de um modelo que garanta a proteção oportuna dos direitos dos cidadãos e obedeça a elevados padrões internacionais. Considero necessário introduzir no Cazaquistão um modelo de três níveis com uma divisão clara de poderes.

A polícia deve identificar os crimes, identificar os envolvidos, reunir e consolidar as provas.

O procurador é obrigado a fazer uma avaliação independente das provas recolhidas, para suprimir as violações dos direitos dos cidadãos, para evitar o envolvimento de cidadãos conscienciosos no processo penal e apoiar a acusação em tribunal.

O tribunal deve apreciar as queixas contra as ações das autoridades e emitir uma decisão final sobre o caso.

Essa abordagem tende a fortalecer o sistema de balanças e contrapesos e criar filtros eficazes para cada um dos níveis.

Volto a enfatizar: a legalidade e a justiça devem ser garantidas à revelia. É preciso lembrar que o destino das pessoas podem ser decididos por erros em processos criminais.

Em casos criminais, a partir de 2021, o procurador deve ser legalmente obrigado de concordar com as principais decisões processuais que afetam os direitos humanos e as liberdades.

É importante garantir a estabilidade da legislação penal e processual. As suas correções frequentes têm um efeito negativo na aplicação da lei e não permitem o desenvolvimento de uma prática da investigação e judicial uniforme.

As decisões relativas à aplicação da legislação são frequentemente tomadas sem a devida análise e previsão e com base na conveniência dos aplicadores da lei. Portanto, é necessário desenvolver os novos conceitos de infrações "administrativas" e "penais". A sociedade e a comunidade jurídica devem ter a condição de entender a lógica de como é estabelecida a punição do crime.

Em todo o mundo desenvolvido, o instituto policial está a desenvolver-se com base num modelo de serviços. Entre nós começa a anunciar-se a transição para esse modelo, mas até agora o trabalho conduziu apenas a resultados fragmentados.

Estamos na eminência de uma reforma mais abrangente do serviço de polícia local com base no princípio da “polícia a pé”, em que o papel principal é atribuído ao inspetor distrital.

É necessário elevar legislativamente o estatuto do inspetor distrital, dando-lhe todas as oportunidades de trabalho produtivo. Ele deve ser reconhecível, acessível, com autoridade para os cidadãos e a defender ativamente os seus direitos.

É importante ensinar os polícias a conduzir um diálogo aberto com as pessoas. Essa orientação deve tornar-se numa prioridade no sistema de preparação e seleção de pessoal.

Muito se fala no desenvolvimento de sistemas de videovigilância, mas, ao mesmo tempo, as instalações das próprias agências de segurança muitas vezes permanecem zonas "cegas". Doi a indicação para introduzir a vigilância por vídeo em circuito fechado em instituições penitenciárias, e delegacias de polícia.

A estrutura do Ministério da Administração Interna precisa ser revista, libertando-o de funções não essenciais, o que aumentará a eficiência deste importante departamento.

Considerando que entramos na era dos desastres naturais e provocados pelo homem, creio que seja necessário recriar o Ministério de Situações de Emergência.

Também há problemas no trabalho de prevenção ao crime. É necessário reorientar a supervisão do Ministério Público para resolver de forma eficaz os problemas enfrentados pelos cidadãos e empresas.

Temos por regra a situação quando, assim que um investidor respeitável aparece no horizonte, as autoridades policiais e reguladoras imediatamente correm à a diligências de investigação sobre o mesmo. O Governo e o Parlamento terão de proteger legislativamente a questão da interferência excessiva das autoridades.

Os limites atuais para levar as empresas à responsabilidade criminal por violações fiscais carecem de revisão.

Quaisquer ações de investigação contra empresários registados só podem ser realizadas com a aprovação de um tribunal ou procuradoria. Esta opção deve igualmente ser tida em consideração.

Um critério importante para o estado de direito é um sistema de justiça imparcial e justa. O tribunal deve ser adversarial e o juiz independente de quem é o réu. Para isso, é necessário garantir a igualdade do advogado e do procurador.

Construir a confiança do público nos tribunais deve ser uma prioridade. A sua realização só é possível por meio de esforços conjuntos do Estado e do próprio Corpo Judiciário.

O sistema judiciário não deve ser uma instituição fechada. O Conselho Superior da Justiça e o Supremo Tribunal devem intensificar os esforços para recrutar novos profissionais para administrar a justiça. O sistema judiciário precisa de especialistas nas áreas de tributação, uso do subsolo, propriedade intelectual e direito societário.

A seleção dos juízes deve ser acompanhada pela mídia para que o público saiba por que méritos determinados os candidatos foram contratados.

É necessário também desenvolver formas alternativas de resolução de conflitos, que possibilitem chegar a acordos sem a participação do Estado. Essas instituições têm funcionado bem nos países desenvolvidos.

Há quase dez anos, adotamos a Lei da “Mediação”. Mas, até ao momento, nenhum órgão estatal procedeu à sua elaboração, não existe uma política estatal inteligível. Essa situação deve ser corrigida.

Uma Comissão representativa para a reforma da aplicação da lei e do sistema judicial está a ser criada sob a tutela da Administração Presidencial.

A luta contra a corrupção tem ficado mais sistémica. Mais atenção tem sido dada às causas da corrupção e estão sendo feitos trabalhos preventivos.

Agora é necessário realizar uma análise do combate à corrupção de regulamentações e processos de trabalho em agências governamentais e no setor quase-estatal para identificar os fatores geradores de corrupção.

Ao mesmo tempo, a luta contra a corrupção não deve fazer com que os funcionários percam sua independência, iniciativa e eficiência por medo de serem responsabilizados.

Apoiando a instituição de controle público como uma alternativa ao controle do Estado, devemos criar uma estrutura legislativa apropriada. Tenho incumbido a elaboração e aprovação da Lei "Sobre o Controle Público", destinada a garantir a abertura e a responsabilidade perante a sociedade dos órgãos do Estado e do setor quase-estatal.

É necessário reforçar ainda mais o papel dos Conselhos Públicos, envolvendo-os no trabalho das comissões de aquisições. A criação de Conselhos Públicos no setor quase-estatal também deve ser considerada. O projeto de lei em questão está no Parlamento e deve ser aprovado até ao final do ano.

Ao mesmo tempo, os representantes dos diferentes grupos sociais devem ser amplamente envolvidos na composição dos Conselhos Públicos. Por exemplo, é preciso criar as condições necessárias para a participação das pessoas com necessidades especiais no trabalho dessas estruturas. Elas devem estar sempre na área de atenção especial do Estado.

É extremamente importante criar um único recurso de informação onde os dados sobre as atividades financeiras e económicas de estruturas quase-estatais, o uso de fundos orçamentais e outros dados relevantes estejam disponíveis para a sociedade.

A transparência das informações sobre as decisões dos órgãos do Estado irá facilitar o diálogo construtivo com a sociedade civil. É desejável a aprovação da lei de acesso à informação antes do final da sessão atual.

Também considero útil introduzir novas ferramentas de combate à corrupção. A partir de 2021, um novo instumento de combate à corrupção deve ser introduzido para funcionários públicos, deputados, juízes no que diz respeito à titularidade das suas contas, armazenamento de dinheiro e valores em bancos estrangeiros.

Caso os funcionários públicos ou chefes de organizações quase-estatais tenham dupla cidadania, estão sujeitos à remoção dos respetivos cargos.

É necessário alterar o Código Penal no sentido do agravamento das penas para a corrupção de funcionários das autoridades, juízes, entidades que se envolvem na prática do suborno e intermediários no suborno.

A liberdade condicional não será aplicada a pessoas que cometeram crimes de corrupção. É necessário cumprir estritamente a regra que proíbe pessoas condenadas por corrupção de trabalhar nos serviços públicos ou no setor quase-estatal para o resto da vida. Devemos formar, a nível legislativo, um sistema de proteção para pessoas que denunciem casos de corrupção.

É fundamental tomar novas medidas para proteger os direitos humanos. Essa questão é, para mim, prioritária.

Como o resto do mundo, o Cazaquistão também enfrenta a vulnerabilidade dos cidadãos em relação ao bullying na Internet. Em primeiro lugar, são as crianças quem sofrem mais com isso. Elas são especialmente suscetíveis ao cyberbullying, que, infelizmente, tem consequências terríveis. É hora de tomar medidas legislativas para proteger os cidadãos, especialmente as crianças, do cyberbullying.

Outras medidas para proteger os direitos da criança devem ser reforçadas, em particular para aderir ao Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre um procedimento de comunicação.

A questão de melhorar a legislação nacional para combater a tortura também continua relevante. Este documento, que criminaliza a tortura, deve ser alinhado com as disposições da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A luta contra o tráfico de pessoas também está na nossa agenda. O Cazaquistão não faz boa figura aos olhos da comunidade internacional. As autoridades terão de melhorar o procedimento de investigação desses crimes. Eles devem ser severamente punidos pelos tribunais. Esta importante tarefa requer ações coordenadas por parte dos órgãos governamentais.

Espero a rápida adoção das leis relevantes no Parlamento.


IX. A DIGITALIZAÇÃO É UM ELEMENTO BÁSICO DE TODAS AS REFORMAS

A digitalização não é uma tendência da moda, mas sim, um instrumento e fundamental para o alcance da competitividade nacional.

Em primeiro lugar, é necessário erradicar a exclusão digital, garantir o máximo de acesso à Internet e uma comunicação de qualidade para todos os cidadãos. Hoje é uma necessidade tão básica quanto estradas e eletricidade.

Crianças de famílias socialmente vulneráveis devem ter acesso a computadores e internet de alta qualidade. Até ao final deste ano, cada grupo populacional com mais de 250 habitantes terá acesso à Internet.

Somos sensíveis aos problemas que as pessoas enfrentam para conseguir a atribuição das pensões e benefícios. Uma pilha de papéis é um caminho longo e de agonia. É necessário digitalizar totalmente esses processos. Devem “caminhar “os “dados” e não as pessoas.

Devemos esforçar-nos por abandonar o uso de papel na cooperação entre as repartições e os cidadãos. Tenho orientado no sentido do cancelamentos dos certificados e certidões em papel mais exigidos (30 de 47) até o final do ano, e da confirmação digital dos dados.

Já existe uma boa prática para certificados residência, propriedade e outros certificados semelhantes. A identificação pessoal, diplomas e licenças devem ser aceitos pelas repartições governamentais em formato eletrónico.

Para simplificar a interação da população com os serviços eletrónicos, a biometria deve ser amplamente utilizada nos serviços públicos e nas empresas privadas.

O trabalho com os "dados" deve atingir um novo nível. Garantir um sistema de base de dados único, o seu desenvolvimento é uma das principais tarefas do Governo.

Até a momento, esse trabalho não foi devidamente feito, inclusive devido ao domínio no setor de TI de várias empresas estatais e afiliadas.

O ministérios e akimats também dispõem de estruturas de informação e analíticas ou de TI que protegem apenas interesses departamentais estritos e prejudicam a estratégia geral.

O desenvolvimento do mercado de TI, engenharia e outros serviços de alta tecnologia não é apenas uma criação de valor agregado e empregos dentro do país, surgem cada vez mais oportunidades para a exportação desses serviços para o exterior. É importante explorar esse potencial.

A interação entre a indústria de TI e os negócios nacionais é vista como uma área promissora.

Grandes empresas estatais e privadas gastam dezenas de bilhões de tenges nas aplicações dos jogadores estrangeiros. O Governo deve estabelecer uma cooperação mutuamente benéfica entre a indústria e o setor de TI. Isso vai permitir criação das plataformas digitais que podem impulsionar o sistema digital de todos os setores.

Aprovamos leis que permitem que o Cazaquistão se torne num dos centros internacionais de processamento e armazenamento de "dados". Só no ano passado, mais de 80 bilhões de tenges de investimentos foram atraídos para a mineração digital. Mas não podemos parar por aí, devemos atrair os gigantes digitais mundiais para o país. Caso contrário, outros países irão atraí-los.

Em cinco anos, é necessário elevar o volume de investimentos do setor para 500 bilhões de tenges.


X. PARTICIPAÇÃO CIVIL NO GOVERNO DO ESTADO

Traçamos um rumo para a construção do “País que ouve”. Como eu disse, a essência dessa abordagem não é simplesmente a resposta situacional das agências governamentais aos problemas diários da população. Este é, antes de tudo, um diálogo constante entre as autoridades e a sociedade.

O Conselho Nacional de Confiança Pública deu um novo impulso ao desenvolvimento do diálogo público. Ele justificou sua missão institucionalizando o processo de diálogo nacional em nosso país, que resultou em um pacote de reformas políticas.

Em particular, foi aprovada a Lei “Sobre Assembleias Pacíficas”, nova na sua essência democrática, foram introduzidas alterações nas Leis “Sobre os Partidos Políticos”, “Sobre Eleições”, “Sobre o Parlamento e o Estatuto dos seus Deputados”, bem como alterações no Código Penal no que diz respeito descriminalizar o Artigo 130 e humanizar o artigo 174. Estou grato ao Parlamento pelo trabalho de alta qualidade e eficiente.

Este é apenas o início das nossas reformas na esfera política, e sua modernização continuará. É preciso reformar praticamente todas as instituições do poder estatal. O principal objetivo das reformas é aumentar a eficiência do funcionamento de todo o estado.

Se queremos realmente melhorar a vida dos nossos cidadãos, devemos envolvê-los no processo das reformas. As nossas reformas políticas subsequentes devem ter como objetivo um envolvimento mais amplo das pessoas no Governo do país.

Por exemplo, as pesquisas de opinião mostram um aumento na procura por eleições de akims rurais. Esta etapa importante deve ser abordada com cuidado e de modo consistente. É necessário entender claramente como esse sistema funcionará na prática. No entanto, é impossível adiar indefinidamente a solução desse problema.

O mandato de vários chefes de distritos rurais terminará no próximo ano. Acredito que seja possível realizar eleições diretas de akims rurais.

Além da eletividade das autoridades locais, é necessário determinar a divisão de poderes entre os níveis de governo, bem como com o autogoverno local.

Um ponto extremamente importante é o desenvolvimento de um modelo de financiamento orçamentário das regiões. Não se trata apenas da relação centro-região, mas também da distribuição de recursos dentro da região.

É necessário fortalecer o controle sobre o processo de aprovação dos orçamentos locais, já que muitas vezes os recursos não são direcionados às reais necessidades dos moradores. Renovação anual das mesmas ruas, gastos sem sentido em eventos de imagem - tudo isso causa justa indignação dos cidadãos.

Com relação aos gastos socialmente significativos em infraestrutura e iniciativas sociais, os orçamentos dos distritos e assentamentos devem passar por perícia pública, incluindo o uso de pesquisas online.

É necessário reforçar a capacidade financeira do governo local. Para isso, é necessário ampliar os direitos de propriedade e aumentar as receitas dos orçamentos dos distritos rurais. Esta deve ser a próxima etapa no desenvolvimento de “orçamentos de participação pública”. Até 1 de dezembro deste ano, o Governo irá desenvolver um quadro regulamentar e mecanismos para resolver este importante problema.

Órgãos representativos - maslikhats são chamados para monitorizar o uso ideal dos recursos locais. Mas suas opiniões são frequentemente ignoradas. Isso já é um anacronismo político.

Também acredito que seja possível atribuir aos maslikhats a função de reunir assinaturas e redigir petições sobre o desenvolvimento da região ou problemas locais que às vezes não são resolvidos há décadas.

Também é necessário reforçar as comissões de auditoria dos maslikhats. Tenho instruido o Governo e a Comissão de Contas a prepararem um pacote de alterações relevantes na legislação.

É necessário introduzir transmissões online obrigatórias das reuniões de maslikhats. As discussões dos representantes do povo, sua aparência sócio-política não deve ser um "segredo fechado a sete chaves" para a sociedade.

Propõe-se diferenciar gradualmente os poderes dos órgãos governamentais locais e dos órgãos autônomos locais.

É necessário elevar o status dos órgãos de governo autônomo locais - reuniões e assembleias. A sua opinião sobre problemas atuais no terreno deve ser levada em consideração pelos maslikhats regionais para a tomada de decisões específicas.

A parte, devemos nos deter na questão do autogoverno nas cidades.

Foi lançada uma reforma para introduzir a instituição das associações de proprietários (OSI). Uma lei correspondente foi aprovada, todos os complexos de apartamentos irão gradualmente mudar para esta forma de gestão.

A reforma é projetada de modo a levar em consideração a visão dos moradores sobre a gestão da propriedade, a responsabilidade no gasto de recursos na manutenção e reparos.

O Governo e os akims devem garantir que esta importante reforma seja implementada. Afinal, o OSI é, de fato, um elemento básico da instituição de auto-organização e autogoverno.

Chegou a hora de desenvolver um novo conceito para o desenvolvimento do governo autônomo local. O Parlamento, com base nisso, adotará um pacote de leis relevantes.

É preciso admitir que o formalismo e a falta de eficiência ainda estão amplamente presentes no trabalho dos órgãos governamentais. Os cidadãos são forçados a exigir do governo central a solução dos seus problemas locais para apresentar queixas ao Chefe de Estado.

Portanto, é hora de delegar mais autoridade e responsabilidade aos líderes locais.

Por meio das redes sociais, problemas que não podem ser resolvidos localmente são divulgados em todo o país.

É necessário criar uma única instituição legítima para petições online de modo que os cidadãos iniciem reformas e propostas. Esse mecanismo deve ser completamente protegido de qualquer manipulação.

O Governo, em cooperação com a sociedade civil, terá que desenvolver uma estrutura regulatória e resolver todas as questões técnicas relacionadas a este importante projeto.

A missão mais importante de defesa dos interesses dos cidadãos do país continuará a ser desempenhada pelos partidos políticos.

O Partido “Nur Otan”, por meio de suas ações, confirma o status de força política líder em nossa sociedade. O potencial do partido será usado na implementação de todas as reformas planejadas.

Ao mesmo tempo, eu, na qualidade de Chefe de Estado, trabalharei no desenvolvimento de um verdadeiro sistema pluripartidário.

Não estamos parados, estamos progressivamente a melhorar o nosso sistema político, adaptando-o à nova realidade. A nossa sociedade precisa de reformas políticas, para haver uma continuidade definitiva.

É preciso lembrar que os principais inimigos da democracia são a ignorância e o populismo. Espero que nossos cidadãos apoiem as reformas e, tendo recebido novas oportunidades políticas, não permitam que a sociedade caia na "hipocrisia". O sucesso de todas essas reformas e transformações depende de nossa solidariedade, patriotismo e responsabilidade cívica.


XI. NOVA QUALIDADE DA NAÇÃO

Hoje temos a tarefa de formar um novo paradigma de existência de nosso povo, melhorando a qualidade de toda a nação.

A própria vida dita a necessidade de nos adaptarmos às exigências do tempo como indivíduo e da sociedade como um todo.

Somente uma nação que luta de frente pode demonstrar as conquistas de um país progressista em escala global.

Quero que nosso povo tenha mais qualidades e que elas sejam boas e sirvam de exemplo para o mundo inteiro.

Para um desenvolvimento qualitativamente novo da nossa nação, as nossas atitudes quotidianas devem mudar.

E novos princípios devem reinar na sociedade e novas diretrizes devem ser consolidadas.

“Para ter conhecimento, é preciso aprender. Para ser rico, é preciso ter negócio. E para o poder, são necessárias unidade e coesão. Para isso tudo é necessário trabalhar incansavelmente”, - estas palavras do mestre da nação Akhmet Baitursynov são relevantes hoje.

Primeiro, a geração do século XXI deve ser profundamente educada.

Em segundo lugar, é necessário habituar os jovens a um trabalho incansável.

Em terceiro lugar, é correto quando o profissionalismo está no centro de qualquer negócio.

Quarto, disciplina férrea e alta responsabilidade devem se tornar características de todos nós.

Em quinto lugar, não se deve desviar do caminho da justiça. A justiça é uma condição importante para o desenvolvimento da sociedade. Essa qualidade é de particular importância no destino do país e das pessoas.

Em sexto lugar, precisamos cultivar qualidades como honestidade, frugalidade e solidez. Todos nós queremos ver os Cazaquistão dessa forma. Só assim podemos construir um estado competitivo e criar uma nação inteligente.

A tarefa da intelectualidade nacional na nova fase é enraizar novos princípios de existência nacional, bem como contribuir para a melhoria da qualidade da nação.

A sociedade renovada deve gradualmente se livrar de hábitos estranhos.

Extravagância e pompa não honram uma sociedade ou uma pessoa. Irresponsabilidade, indiferença, descuido podem levar à tragédia de todo o país. Palavras vazias e a gabolice retardam o desenvolvimento da sociedade. Sobre isso escreveu o grande Abai que “... mentiras, calúnias e orgulho escondem a face da verdade”. Este problema é relevante ainda hoje.

Devemos incutir em cada cidadão o grande valor e os elevados ideais do trabalho.

Um sistema forte: “Estado responsável - Sociedade responsável - Pessoa responsável” deve ser enraizado em nosso país.


Caros compatriotas!


O país está diante de desafios grandes e complexos. O sucesso em suas resoluções requer abordagens extraordinárias, um novo pensamento, solidariedade universal e apoio mútuo.

O nosso rumo estratégico está claro. Estamos bem cientes dos nossos problemas e deficiências.

Hoje apresentei a toda a sociedade um plano de ação para o Estado em situação de crise. O sucesso final das reformas depende de cada um de nós.

Todos deveriam mudar, trabalhar em si mesmos. Os desafios da época forçam-nos a desenvolver, melhorar e fortalecer-nos constantemente. Cada pessoa é o ferreiro da sua própria felicidade e, juntos, forjaremos um futuro feliz para o nosso país.

Cada geração enfrenta um desafio diferente. A superação constante de todos os desafios do destino atravessa nossa história como um fio vermelho. A nossa sociedade é capaz e está pronta a enfrentar as tarefas mais difíceis.

Somos uma geração que personificou os sonhos e aspirações de muitos anos do nosso povo em relação à independência. O próximo ano é o ano do 30º aniversário da Independência. Esta data de aniversário é um marco importante para a soberania do Cazaquistão. Este é o início de um novo período histórico.

Temos uma grande responsabilidade pelo futuro do estado.

Em união e acordo, superaremos todos os desafios e alcançaremos todos os nossos objetivos.

Estou firmemente convencido de somos capazes disso.


Embaixada da República do Cazaquistão na República Federativa do Brasil



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