• Claudia Godoy

Acadêmicos europeus e americanos pedem em carta intervenção da ONU na Caxemira

Com informações da Embaixada do Paquistão


Sob os auspícios da “Rede Consultória e de Ação dos Acadêmicos da

Caxemira” (KSCAN), 45 acadêmicos renomados da Europa e da América do Norte,

dirigiram uma carta aberta ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres, seus assessores especiais e membros do

Conselho de Segurança da ONU exigindo a intervenção imediata da ONU a fim de

deter mudanças demográficas forçadas em Jammu e Caxemira ocupada na Índia

(IOJ&K).


Uma moradora da região da Caxemira. Foto: Embaixada do Paquistão.


2. Destacando a situação em IOJ&K, a carta salienta, entre outros aspectos, os

seguintes pontos:

- A terrível situação humanitária e de direitos humanos em IOJ&K vem

deteriorando-se substancialmente desde o dia 5 de agosto de 2019.

- O governo da Índia utilizou a atual pandemia para aumentar as hostilidades com o

Paquistão e avançar rapidamente com os ataques contra os direitos humanos na

Caxemira.

- Jammu e Caxemira continuam sendo objeto de uma disputa territorial internacional

de longa data e prosseguem sob intensa ocupação militar.

3. A carta aberta destaca os passos sem precedentes e extraordinários da Índia de 5

de agosto de 2019, que resultaram cumulativamente em:

- "Desintegração" unilateral e ilegal do estado de Jammu e Caxemira, eliminando

"apenas o Estado de maioria muçulmana".

- Desempoderamento político dos muçulmanos do IOJ&K, reorganizando o

território e as fronteiras com o intuito de diluir a influência das populações

Muçulmanas.


Eliminação de pretensão de controle local sobre a administração pública.

- Privação total dos direitos dos Muçulmanos de Ladakh e Kargil.

- Legalização da negação do direito de retorno para refugiados Muçulmanos e

exilados políticos.

- Eliminação de proteções históricas da propriedade de bens da população local,

acesso a empregos governamentais e oportunidades educacionais.

- Desmantelamento do sistema de propriedade da IOJ&K.

Segundo a esses acadêmicos e ativistas, as medidas foram estabelecidas no

movimento militante da Índia, virulentamente anti-muçulmano e ultra-nacionalista

"Hindutva", movimento que conquistou dominancia sobre a Índia. Os partidos

“Hindutva” desde a partição defenderam a integração completa do IOJ&K à Índia.

Com a revogação dos artigos 370 e 35A da Constituição indiana e a aprovação da

Lei de Reorganização da J&K de agosto de 2019, o governo indiano inspirado em

"Hindutva" legalizou a "anexação" da Índia.

5. A carta sugere que uma transformação social, cultural e demográfica está em

andamento no IOJ&K por meio da implementação, entre outros meios, de uma nova

Lei de Domicílio. Afirma ainda que a lógica do 'anti-terror' usada para justificar a

repressão era um obstáculo, e a realidade da IOJ&K continua sendo a violência do

Estado em reprimir os direitos legítimos dos povos. O silêncio contínuo da

comunidade internacional e o fracasso em agir neste momento equivalem a

'cumplicidade' e 'facilitação'. Traçando paralelos com Srebrenica, na Bósnia, em 1995 e dos

Sudetos, na antiga Tchecoslováquia, em 1938, os estudiosos enfatizam que a situação permanece

desesperadora e explosiva, com contínua ameaça à paz e a segurança global,

demandando, desta forma, uma resposta.

6. A carta é concluída com um apelo urgente à ONU, para, por todos os meios,

garantir que o Governo da Índia:


Cumpra com as obrigações internacionais em IOJ&K.

- Seja impedida de implementar novas leis de domicílio e leis relacionadas.

- Não permita alterações adicionais na demografia de IOJ&K.

- Respeite e proteja os direitos do povo de IOJ&K.

- Restaure e cesse restrições às comunicações em IOJ&K.

- Forneça acesso adequado a saúde e educação.

- Compense e reabilite indivíduos, empresas e indústrias.

- Permita ajuda internacional, assistência humanitária, direitos humanos e que

organizações de mídia e observadores da ONU operem livremente em IOJ&K.

- Pare de aplicar e revogar todas as leis que não estejam em conformidade com as

normas de justiça e devido processo legal, incluindo a Lei de Segurança Pública e a

Lei de Poderes Especiais das Forças Armadas.

- Retire militares e outros de áreas povoadas com o objetivo de iniciar a

desmilitarização patrocinada pela ONU.

- Inicie o processo de implementação de um plebiscito livre e imparcial.

- Capacite o Relator Especial em investigar violações de direitos humanos, crimes

de guerra e crimes contra a humanidade em IOJ&K.


Embassy of Pakistan

22 June 2020