• Claudia Godoy

Atualização da situação no território da União de Jammu e Caxemira (em 4 de maio de 2020).

Atualizado: 17 de Jul de 2020

Com informações da Embaixada da Índia

"Nenhum incidente de violência grave até o momento. Nem mesmo uma única bala foi disparada. Não houve perda de vidas nas ações policiais. No entanto, terroristas e seus representantes continuam criando uma atmosfera de medo e intimidação para perturbar a normalidade", diz a nota divulgada pela embaixada da Índia. As informações estão datadas em 4 de maio deste ano, e abordam de forma geral a situação em Jammu e Caxemira.


Vale de Pahalgam e o Rio Lidder, na região de Jammu e Caxemira. Foto: Wikipedia.

Serviços essenciais:

Serviços de eletricidade, abastecimento de água, serviços de saúde e de saneamento existentes 24 horas. Estoques de itens essenciais e comida para bebê estão disponíveis e são reabastecidos

rotineiramente. Não há falta de gás de cozinha. Estoques adicionais para 3 semanas são disponibilizados. Mais de 200 centros de estoque de inverno com itens essenciais foram estabelecidos.

Tendo em vista a expansão contínua do Covid-19, um confinamento nacional começou em 25 de março de 2020. Desde o início do confinamento, em 30 de abril de 2020, mais de 30.000 caminhões com suprimentos essenciais entraram em Jammu e Caxemira até a presente data, impedindo a escassez durante o confinamento. Também não há escassez de medicamentos na Caxemira com

estoques suficientes para pelo menos um mês e o abastecimento regular de medicamentos está sendo recebido.


Serviços de comunicação:

Telefones fixos, conectividade móvel assim como serviços de SMS e serviços de internet móvel 2G foram totalmente restaurados nos Territórios da União de Jammu e Caxemira. Serviços de internet banda larga em telefones fixos foram totalmente restaurados nos Territórios da União de Jammu e Caxemira.Também há acesso irrestrito às mídias sociais restauradas nos Territórios da União de Jammu e Caxemira desde 04 de março de 2020.


Instalações Médicas:

As instalações de saúde estão em pleno funcionamento. Em Jammu, 1437 hospitais e centros de saúde estão em pleno funcionamento. Na Caxemira, 10 hospitais distritais, 33 hospitais subdistritais, 222 centros de saúde primária, 604 subcentros de saúde e 158 novos centros de saúde

primária estão fornecendo serviços de saúde.

Movimento:

As restrições de movimento e as restrições de precaução adotadas em 5 de agosto de 2019 foram removidas em fases em toda Jammu e Caxemira até novembro de 2019. No entanto, como parte da estratégia nacional para conter e impedir a propagação do coronavírus, um confinamento nacional

está sendo observado desde 25 de março de 2020. Como resultado, todos os serviços aéreos e ferroviários foram temporariamente suspensos, como no restante da Índia.


Escritórios do governo:

Os escritórios e tribunais do governo haviam se tornado totalmente funcionais em outubro de 2019.

Em um dia, mais de 7700 casos foram resolvidos no National LoK Adalat (Tribunal Popular) em 14 de dezembro de 2019 nos dois Territórios da União de Jammu e Caxemira e Ladakh. Um total de 11.461 casos foram aceitos, no total, por 128 foros em vários tribunais nos dois Territórios da União e mais de 158,700,000 de rupias indianas foram concedidas como compensação e solução de vários casos, incluindo de disputas civis, criminais e trabalhistas.

Os National Lok Adalats foram organizados em vários distritos da Caxemira em 8 de fevereiro de 2020. No próprio Srinagar, foram processados 5809 casos para solução amigável, dos quais 3932 foram resolvidos.

No entanto, após 25 de março de 2020, como parte do confinamento em todo o país, os escritórios do governo estão funcionando com algumas restrições.


Mídia

Nenhuma restrição à mídia/jornalistas em Jammu e Caxemira. 37 diários em língua inglesa, 53 diários em Urdu e 2 diários em língua caxemira são publicados na Caxemira.Todos os principais jornais nacionais e regionais são publicados em Jammu. Canais por satélite e

redes de TV a cabo estão em pleno funcionamento.

Locais religiosos:

Após 5 de agosto de 2019, depois de algumas semanas iniciais, não houve restrições durante às orações de sexta-feira. O Milad-un Nabi foi celebrado em Jammu e Caxemira e as orações foram oferecidas em Dargah Hazratbal. Cerca de 70 fiéis fizeram orações na mesquita Jamia Masjid, em Srinagar, em 18 de dezembro de 2019, quando essa foi reaberta.

No entanto, após a pandemia de coronavírus, todas as reuniões religiosas (independentemente da fé) foram temporariamente suspensas em todo o país, inclusive em Jammu e Caxemira.

Educação

Na Caxemira, as escolas primárias foram abertas em 19 de agosto de 2019 e as escolas de ensino

fundamental em 26 de agosto de 2019, as escolas de ensino médio em 2 de setembro de 2019 e as

escolas secundárias superiores em 3 de outubro de 2019. A frequência de professores permaneceu

em 95% durante o período e a frequência de alunos situava-se em 99,7% em 15 de outubro de 2019 em diante. Os exames dos alunos foram realizados nos prazos previstos (de 29 de outubro a 16 de

novembro de 2019) e o resultado da Classe 10 foi anunciado em 10 de janeiro de 2020, no qual 75% dos alunos foram declarados bem-sucedidos. As escolas foram fechadas devido a férias de inverno (a partir de 9 de dezembro de 2019) por um período de 75 dias. As escolas foram reabertas em 24

de fevereiro de 2020 após as férias de inverno.


Em Jammu, após 5 de agosto de 2019, o funcionamento das escolas permaneceu normal, com 99,8% de frequência dos alunos. As faculdades estavam abertas. As faculdades de Medicina e Odontologia estavam funcionando sem problemas.

Cerca de 4.000 estudantes do outro lado do vale apareceram no teste de entrada do treinamento gratuito Super-50 para NEET / IIT-JEE / JKCET. O governo de Jammu e Caxemira realizou o teste em 25 de dezembro de 2019 em centros de exames notificados em todos os distritos do vale da

Caxemira.

O governo de Jammu e Caxemira anunciou a operacionalização de centros gratuitos de treinamento de inverno para estudantes da classe 3 à classe 12 em todos os distritos da Caxemira a partir de 28 de dezembro de 2019.

No entanto, tendo em vista a disseminação contínua do Covid-19, como parte das medidas de precaução, todas as instituições de ensino foram temporariamente fechadas a partir de 25 de março de 2020. Contudo, para evitar a perda acadêmica de estudantes, a Direção de Educação Escolar da Caxemira (DSEK) organizou teleaulas para os alunos que estão sendo transmitidas pelo canal DD Kashmir. A Direção de Educação Escolar Jammu (DSEJ) também está fornecendo linha de apoio

para teleaconselhamento, teleaulas e material de estudo on-line. As palestras também estão sendo transmitidas pela Rádio FM, Rádio Mirchi e canais locais.

Economia:

1,90 milhão de toneladas métricas de maçãs já foram enviadas para fora da Caxemira. O período de

aquisição de maçãs em Jammu e Caxemira sob o Esquema de Intervenção de Mercado (MIS) da

Federação Nacional de Marketing Agrícola da Índia (NAFED) para a temporada 2019 foi

prorrogado até 31 de março de 2020. Em 28 de janeiro de 2020, sob a MIS, 15.769,38 toneladas métricas de maçãs avaliadas em 704.500.000 rupias indianas foram adquiridas diretamente de produtores no vale da Caxemira através do NAFED.

O setor de sericultura registrou a produção de 813 toneladas métricas de casulo de seda no ano de 2019 e, durante os três primeiros trimestres do ano fiscal 2019-20, foram exportados artesanatos no

valor de 6.882.600.000 (seis bilhões oitocentos e oitenta e dois millhões e seicentos mil) rupias indianas.

Órgãos locais:

Em outubro de 2019, pela primeira vez na história de Jammu e Caxemira, foram realizadas eleições para os cargos de Presidentes dos Conselhos de Desenvolvimento de Blocos em 316 Blocos

(incluindo 31 blocos do Território da União Ladakh) após as quais, 307 Conselhos de

Desenvolvimento de Blocos foram notificados. A porcentagem geral de votos foi de 98,3%.

Sob o programa "De volta à vila", um total de 5.000 oficiais contataram as pessoas de cada aldeia em Jammu e Caxemira em novembro de 2019 para instruir sobre vários programas de desenvolvimento, bem como para entender as questões enfrentadas pelas pessoas no nível local.

Caixas de depósito colocadas em todos os Panchayat (conselho da vila) de Jammu e Caxemira para facilitar o registro de reclamações e queixas dos cidadãos.


O Território da União de Jammu e Caxemira conquistou três prêmios nacionais em três categorias distintas, nomeadas: Nanaji Deshmukh Rashtriya Gaurav, Gram Sabha Puraskar (NDRGGSP), Gram Panchayat Development Plans (GPDP) e Prêmio Gram Panchayat para Crianças, pela excelente contribuição de suas Instituições Panchayati Raj para desenvolvimento socioeconômico

de Gram Panchayats, adoção de práticas amigas da criança e preparação do Plano de

Desenvolvimento de Gram Panchayat no nível panchayat. Esses prêmios são concedidos pelo Ministério de Panchayati Raj, Governo da Índia, para reconhecer os esforços e o trabalho realizado pelos panchayats com melhor desempenho em todo o país. Dos três panchayats de Jammu e Caxemira que receberam o prêmio, dois pertencem ao Distrito Rajouri e um ao Distrito Baramulla.

Atividade política:

Em 29 de fevereiro de 2020, 7357 pessoas foram levadas para prisão preventiva devido ao 05 de agosto de 2019 (isso incluiu atiradores de pedra, meliantes, militantes, separatistas, etc.). Destes, 451 pessoas estão atualmente sob detenção preventiva, o que inclui 396 pessoas sob a Lei de

Segurança Pública de Jammu e Caxemira.

A maioria dos líderes políticos proeminentes foi libertada da detenção. Isso inclui ex-ministros principais de Jammu e Caxemira, Dr. Farooq Abdullah (em 13 de março de 2020) e Omar Abdullah (em 24 de março de 2020).

Além disso, de acordo com relatos da mídia, desde a última semana de março de 2020, o governo de Jammu e Caxemira revogou a ordem de detenção de 128 pessoas sob a Lei de Segurança Pública (PSA), em quatro grupos de 31, 20, 36 e 41.

A Conferência Nacional (NC) e o Partido Democrata dos Povos (PDP) realizaram reuniões em seus respectivos escritórios em Srinagar em 23 de dezembro de 2019 pela primeira vez desde 5 de agosto. O Comitê do Congresso de Jammu e Pradesh (JKPCC) retomou as atividades partidárias

realizando uma reunião na sede do partido em Srinagar em 28 de dezembro de 2019.

Syed Altaf Bukhari, ex-ministro das Finanças de Jammu e Caxemira, lançou um novo partido político sob o nome de 'Jammu e Kashmir Apni Party' em 8 de março de 2020.

O primeiro-ministro se reuniu com uma delegação de 24 membros do Partido Apni de Jammu e Caxemira, liderada por Altaf Bukhari em Nova Délhi em 14 de março de 2020. O Primeiro Ministro garantiu à delegação que o governo está comprometido com o desenvolvimento econômico da região através de um amplo foco no desenvolvimento de infraestrutura e na criação de novos investimentos oportunidades em setores como o turismo. Referindo-se à sua declaração no

Parlamento, o Primeiro Ministro sublinhou que o governo trabalhará com todos os setores da população para realizar expectativas estatais de Jammu e Caxemira o mais brevemente possível. A delegação de 24 membros também se reuniu com o Ministro do Interior da União em 15 de março de 2020. O Ministro do Interior garantiu à delegação que Jammu e Caxemira terá uma política de domicílio melhor do que outros estados do país e disse que uma Política de Desenvolvimento

Econômico razoável será elaborada logo após uma ampla consulta.

Turismo:

Jammu e Caxemira estava aberta ao turismo. O Departamento Interno de Jammu e Caxemira suspendeu sua nota contra turistas em 07 de outubro de 2019. 64 balcões de internet foram estabelecidos em hotéis importantes da Caxemira para atender aos turistas.

No entanto, tendo em vista a disseminação contínua do Covid-19, certas medidas de precaução foram tomadas pelo governo de Jammu e Caxemira que, entre outras coisas, incluem a proibição de entrada de turistas estrangeiros no Território da União de Jammu e Caxemira, etc.


Visitas de enviados estrangeiros à Jammu e Caxemira:

Embaixadores e enviados de 15 países, nomeadamente, EUA, Coréia do Sul, Vietnã, Fiji, Bangladesh, Maldivas, Noruega, Togo, Peru, Marrocos, Argentina, Níger, Nigéria, Guiana e Filipinas visitaram Jammu e Caxemira de 9 a 10 de janeiro de 2020 e conheceram políticos importantes de Jammu e Caxemira, principais editores de jornais e representantes locais.

Como parte da abordagem pública do governo da Índia, 36 membros do Conselho de Ministros da União visitaram o Território da União de Jammu e Caxemira de 18 a 24 de janeiro de 2020. Durante esse período, 12 distritos de Jammu e Caxemira foram contemplados, 210 inaugurações foram

realizadas e mais de 100 reuniões aconteceram.

Chefes de Missão Estrangeiras de 25 países, nomeadamente, Afeganistão, Áustria, Bulgária, Canadá, República Tcheca, Dinamarca, República Dominicana, União Europeia, República Francesa, Alemanha, Guiné, Hungria, Itália, Quênia, Quirguistão, México, Namíbia, Países Baixos, Nova Zelândia, Polônia, Ruanda, República Eslovaca, Tajiquistão, Uganda e Uzbequistão visitaram Jammu e Caxemira de 12 a 13 de fevereiro de 2020 e conheceram líderes empresariais e políticos locais, representantes da grande mídia, administração civil e representantes da sociedade civil, incluindo jovens de diferentes comunidades étnicas, religiosas e socioeconômicas. Eles também encontraram LG GC Murmu e Justice Gita Mittal (Chefe de Justiça de Jammu e Caxemira).


Mobilização de tropas:

O Governo Central, em dezembro de 2019, ordenou a retirada "imediata" de 72 companhias de tropas paramilitares de Jammu e Caxemira por conta da melhoria da lei e da situação da ordem em

Jammu e Caxemira.


Adaptação das leis estaduais:

O Governo Central emitiu a Ordem 2020 de Reorganização de Jammu e Caxemira (Adaptação de Leis Estaduais) datada de 31 de março de 2020, anunciando uma série de emendas às 138 leis do Território da União de Jammu e Caxemira. Isso expande algumas das leis positivas e afirmativas da

Central / União ao Território da União de Jammu e Caxemira; revoga algumas das leis locais desatualizadas e adapta algumas das leis aos tempos contemporâneos e modernos.

Essas alterações incluem:

A Comissão de Vigilância Central foi estendida a Jammu e Caxemira, o que contribuiria para lidar com a corrupção.

Foi revogada uma lei injusta e anômala, que previa que o imposto de renda do Ministro-Chefe fosse pago pelo Estado


A Lei dos Serviços Públicos de Jammu e Caxemira (Descentralização e Recrutamento) efetivamente restaurou a reserva de todos os empregos do governo para os domicílios de Jammu e Caxemira (após a emenda vide a ordem datada de 03 de abril de 2020). Isso abordou uma das

principais demandas da população local. A mudança também corrigiu o erro histórico ao estender a elegibilidade para empregos no governo para as mulheres da Caxemira casadas fora da região, para os trabalhadores de saneamento, os refugiados do Paquistão ocidental e outras camadas menos favorecidas da sociedade. Essas pessoas, embora residentes em Jammu e Caxemira, nunca tiveram esse privilégio. A ordem também restabeleceu a equidade no sistema, estendendo a elegibilidade

dos cargos no governo aos residentes de longa duração e aos que trabalham em Jammu e Caxemira por um período de quinze anos ou que estudaram por um período de sete anos e completaram a

classe 10/12 do Exame em uma instituição educacional no território da União. Também são filhos dos funcionários do Governo Central que serviram lá por um longo período de dez anos.


Cultura e Esportes:

O Real Kashmir Football Club jogou sua primeira temporada na Primeira Liga no jogo de futebol em casa, Srinagar, contra o atual campeão Chennai Football Club em 26 de dezembro de 2019 e saiu vitorioso com uma vitória por 2-1. Quase 10.000 pessoas assistiram à partida de futebol da Primeira Liga entre o Real Kashmir Football Club e o Mohun Bagan Athletic Club no campo TRC Turf de Srinagar, em 5 de janeiro de 2020.

Os Jogos de Inverno inaugurais do Khelo Índia, que começaram em 07 de março de 2020 em Gulmarg, foram concluídos com sucesso em 11 de março de 2020. Ao longo de 05 dias, centenas de participantes de todo o país participaram de vários eventos esportivos, como esqui, snowboard,

snowshoeing, beisebol na neve, etc.





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